GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS

Publicado o Decreto-Lei nº 82/2021 que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento.

BREXIT - Normas e Procedimentos para trocas comerciais entre União Europeia e Reino Unido

Divulgam-se as ligações para normas e procedimentos do Reino Unido para as trocas comerciais com a União Europeia no âmbito do Acordo de Relacionamento Futuro entre a União Europeia e o Reino Unido, que se aplica provisoriamente desde 1 de Janeiro de 2021 e que deverá ser ratificado até ao final de Fevereiro.